O Direito Agrário regula as relações jurídicas ligadas à atividade rural, abrangendo a posse e a propriedade de terras, contratos agrários, produção agropecuária e a relação do produtor com o meio ambiente e o Estado. Trata-se de uma área essencial para garantir segurança jurídica ao setor do agronegócio, que ocupa papel estratégico na economia brasileira.
Com o crescimento acelerado do agronegócio no Brasil a observância das normas agrárias e ambientais tornou-se indispensável para a sustentabilidade do setor.
Diante desse cenário, o escritório Freire Rocholl Advocacia oferece assessoria especializada em Direito Agrário, atuando com profundidade técnica, atenção à legislação vigente e foco na regularidade das atividades rurais. Nosso objetivo é garantir que produtores, empresas do setor, associações e cooperativas possam atuar de forma segura, eficiente e em conformidade com as exigências legais.
– Elaboração e revisão de contratos de arrendamento, parceria, comodato e fornecimento;
– Financiamentos rurais e garantias agrícolas;
– Análise e regularização de contratos com bancos e instituições financeiras.
– Assessoria em aquisição, venda, usucapião e desapropriação de imóveis rurais;
– Regularização de registro imobiliário rural e documentação fundiária;
– Defesa em conflitos possessórios e ações judiciais relacionadas à propriedade rural.
– Planejamento tributário para atividades do agronegócio;
– Defesa em cobranças fiscais indevidas (como o Funrural);
– Ações de restituição de indébitos tributários.
– Acompanhamento de processos administrativos ambientais;
– Obtenção de licenças e autorizações junto a órgãos competentes;
– Implementação de programas de compensação e recuperação de áreas degradadas.
– Defesa em autuações, ações civis públicas e termos de ajustamento de conduta (TAC);
– Elaboração de pareceres jurídico-ambientais;
– Auditorias legais (due diligence ambiental).
– Suporte jurídico a entidades representativas do setor;
– Análise estatutária, contratos e estruturação legal;
– Treinamentos especializados em legislação agrária e ambiental.