Direito Agrário

O Direito Agrário regula as relações jurídicas ligadas à atividade rural, abrangendo a posse e a propriedade de terras, contratos agrários, produção agropecuária e a relação do produtor com o meio ambiente e o Estado. Trata-se de uma área essencial para garantir segurança jurídica ao setor do agronegócio, que ocupa papel estratégico na economia brasileira.

 

Com o crescimento acelerado do agronegócio no Brasil a observância das normas agrárias e ambientais tornou-se indispensável para a sustentabilidade do setor.

 

Diante desse cenário, o escritório  Freire Rocholl Advocacia oferece assessoria especializada em Direito Agrário, atuando com profundidade técnica, atenção à legislação vigente e foco na regularidade das atividades rurais. Nosso objetivo é garantir que produtores, empresas do setor, associações e cooperativas possam atuar de forma segura, eficiente e em conformidade com as exigências legais.

 

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Áreas de Atuação em Direito Agrário

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Contratos e operações agrárias:

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- Elaboração e revisão de contratos de arrendamento, parceria, comodato e fornecimento;

- Financiamentos rurais e garantias agrícolas;

- Análise e regularização de contratos com bancos e instituições financeiras.

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Questões fundiárias e domínio de terras:

 

- Assessoria em aquisição, venda, usucapião e desapropriação de imóveis rurais;

- Regularização de registro imobiliário rural e documentação fundiária;

- Defesa em conflitos possessórios e ações judiciais relacionadas à propriedade rural.

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Tributação rural e restituição de tributos:

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- Planejamento tributário para atividades do agronegócio;

- Defesa em cobranças fiscais indevidas (como o Funrural);

- Ações de restituição de indébitos tributários.

 

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Licenciamento e regularização ambiental rural:

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- Acompanhamento de processos administrativos ambientais;

- Obtenção de licenças e autorizações junto a órgãos competentes;

- Implementação de programas de compensação e recuperação de áreas degradadas.

 

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Consultoria e defesa ambiental:

 

- Defesa em autuações, ações civis públicas e termos de ajustamento de conduta (TAC);

- Elaboração de pareceres jurídico-ambientais;

- Auditorias legais (due diligence ambiental).

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Assessoria a sindicatos, associações e cooperativas rurais:

 

- Suporte jurídico a entidades representativas do setor;

- Análise estatutária, contratos e estruturação legal;

- Treinamentos especializados em legislação agrária e ambiental.